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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 10:45
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.226, de 4 de outubro de 2007
Institui o Programa Mais Cultura
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 09:34
Oscip não tem legitimidade para mover ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei 911
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.495, de 30 de junho de 2008
Institui o Programa de Extensão Universitária - PROEXT.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 16:26
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
Medida Provisória nº 235, de 13 de Janeiro de 2005.
Art. 1º A adesão da instituição de ensino superior ao Programa Universidade para Todos - PROUNI
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Outubro de 2000 - 02:00
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 18:55
Executivo municipal deve mover ação para evitar prescrição
Se o processo estiver paralisado por mais de oito anos, sem que a Fazenda Pública tenha dado andamento ao feito executivo, muito embora tenha sido devidamente intimada, é cabível a decretação da prescrição.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 13:28
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 18:47
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 11:50
Banco paga dano moral por mover ação indevida
De acordo com os autos, todos os débitos, relacionados ao financiamento do bem, foram quitados, no ano de 2003, junto à instituição financeira e, em data de 3 de dezembro daquele ano, obteve a liberação do automóvel.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:40
MPF/RJ consegue condenação de administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas
Consumidores devem mover ações individuais para serem indenizados por danos materiais e morais
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 14:04
Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência
Para a 5ª Turma, o sindicato tem legitimidade ampla e irrestrita para defender os direitos da categoria.